PORTARIA Nº 314 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) ANTONIO ISSAC DE OLIVEIRA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município
de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (Seis) diárias ao Senhor Antonio Isaac de Oliveira Silva, portador do cartão CPF 704.409.222-59, sob a
Matrícula de nº 7365, no cargo/função de Auxiliar de Saúde Bucal, residente e domiciliado na Rua Beira Rio nº S/N, Cerraria, – Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das
agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo
em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família (PSF) como Auxiliar de Saúde Bucal na realização de atendimentos
nas comunidades ribeirinhas pelo PSF Luiz Fontinele, referente ao mês
de outubro de 2023, de acordo com o MEM/SEMSA/AC nº 1511/2023 de
10 de novembro de 2023 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$
210,00 (Duzentos e Dez Reais) a ser depositado na conta da caixa econômica federal de nº 0803 00073568-7.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
dez dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito
Portaria N° 314/2023 - Conceder 06 diárias Antonio Isaac de Oliveira Silva
DOEAC: 13.654
Página: 126-127
Data: 14/11/2023






