ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 312 DE 18 DE AGOSTO DE 2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDORA A SENHORA MARIA MARCIANE GOMES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 03(três) diárias a Senhora Maria Marciane Gomes da Silva, portadora do cartão CPF 890.444.792-53, no cargo/função de vice presidente do CMDCA residente e domiciliada a Rua Deleuze Barauna nº 719 Zona Urbana de Marechal Thaumaturgo –
Acre, em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção das agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado a servidora, referido no art. 1º desta Portaria que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo, a Cidade de Cruzeiro do Sul/Rio Branco como vice presidente do CMDCA para participar da 7ª assembleia geral ordinária da ENTIDADE que acontecerá na Cidade de Rio Branco Acre nos dias 25 a 27 de agosto como o o tema Fortalecimento do Conselho  Tutelar e sua Consolidação enquanto órgão de Defesa do Cumprimento dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente para esta municipalidade de acordo com o OFICIO nº 27/CMDCA/2021 de 17 de agosto de 2021.
 
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 1.530,00 (mil quinhentos e trinta reais) a ser depositado na conta corrente 0803 023 11465-5.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
dezoito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito