ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 311 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – Art. 65inciso II do nº XVIII dos Recursos Humanos e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o(a) Servidor(a) Rute Maria do Nascimento Azevedo, Portador(a) do Cartão CPF de nº 703.013.102-97, Registro Geral de nº 1008102 SJSP/AC, sob matrícula de nº 2836, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde como AOSD (agente operacional de serviços diversos) no PSF (Programa Saúde da Família) Dr. Naldir Nariano referente ao período aquisitivo do quinquênio de junho de 2009 a junho de 2014 - (ART. 132 a 137) de 03 (três) meses de Licença Prêmio (ART. 132 a 137), com início em 01 de outubro de 2022 e retorno a 31 de dezembro de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data do dia 01 de outubro de 2022 publicado com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
20 (vinte) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
PREFEITO
Portaria N°311/2022 - Concessão de licença prêmio - Rute Maria do Nascimento
DOEAC 13.378
Página 112
Data: 27/09/2022