ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 311 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso
de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de
Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – Art. 65 inciso II do nº XVIII dos
Recursos Humanos e demais dispositivos aplicáveis à espécie.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o(a) Servidor(a) Neila Maria Sales Freires, Portador(a)
do Cartão CPF de nº 518.054.482-34, Registro Geral de nº 362329
SJSP, sob matrícula de nº 688, do quadro de pessoal da SecretariaMunicipal de Educação, Cultura e Desporto como Agente Operacional de
Serviços Diversos um período aquisitivo de 03 (três) meses de Licença
Prêmio, correspondente a março de 2008 a março de 2013, a contar do
dia 01 de outubro de 2019 com retorno a 01 de janeiro de 2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data do dia 01 de outubro de 2019
publicado com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e dezenove.
Isaac da Silva Piyãko
Prefeito
Portaria N° 311/2019 Neila Maria Sales Freires
DOEAC 12.648
Data 03/10/2019
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