ESTADO DO ACRE
MUNICípio DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 302 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORA, AO SENHOR MARCOS SANTOS DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no 
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 09 (Nove) diárias ao Senhor Marcos 
Santos De Souza, portador do CPF de nº 002.918.742-74, sob a Matrícula 
de nº 6048, no cargo/função de Assessor Especial - Técnico, residente e 
domiciliado na Rua Zilda Vasconcelos nº 234 – Centro – Marechal Thaumaturgo – Acre, para viagem e custeio de despesas com alimentação.
Art. 2º - Art. 2º - Fica designado ao Servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo 
como Assessor Especial Técnico do Núcleo Municipal de Regularização 
Fundiária, do Município de Marechal Thaumaturgo-Acre, em viagem para 
participar da oficina de Aplicação do Crédito de Instalação da Modalidade 
de Recuperação Ambiental em Projetos de Assentamento, que ocorrerá no 
dia 23 a 27 de outubro de 2023. De acordo com o MEM/ GABPREF /AC/
N°016/2023 de 19 de outubro de 2023, para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 
1.790,00 (Mil setecentos e noventa reais), a ser depositado na conta do 
Banco Caixa 0803 00129317-6.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com 
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições 
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e 
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos 
dezenove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três.
Francisco Ribeiro da Silva Filho
Prefeito em Exercício