ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 297 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA AO SERVIDOR RAIMUNDO NONATO SILVA BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 12 (doze) diárias ao Senhor RAIMUNDO NONATO SILVA BEZERRA, portador do CPF de nº 669.485.502-82, sob a Matrícula de nº 563, no cargo/função de Coordenador Pedagógico para viagem e custeio de despesas com alimentação.
Art. 2º - Fica designado ao Servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo as comunidades ribeirinhas como Coordenador de Área em viagem de campo para dar orientações a equipe gestoras sobre a aplicação do 2º ciclo das
avaliações diagnosticas e formativas da plataforma MEC, observação de aulas dos professores, coleta de resultados das avaliações e recolhimento dos rendimentos do 2º bimestre de 2022, nas escolas da área do Rio Amonia como; Hilda Siqueira, Thaumaturgo de Azevedo, Samuel Piyãko e
Chave da Cultura, de acordo com o MEM/SEMEC/AC/N°1887/2022 do dia 23 de agosto de 2022, para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a ser depositado na conta do caixa encomonica nº 0803 31298-7
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos doze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito
Portaria N°297/2022 - Concessão de diária(s) - RAIMUNDO NONATO SILVA BEZERRA
DOEAC 13.371
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Data: 16/09/2022