ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 296 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR
MARCOS SANTOS DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais
dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 03 (três) diárias ao Senhor
Marcos Santos de Souza, portador do cartão CPF 
de nº 002.918.742-74, sob a Matrícula de nº 4436, no cargo/função 
de Assessor Especial da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
e técnico agrícola para viagem e custeio de despesas com 
alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a Cidade
de Cruzeiro do Sul como Assessor Especial da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e técnico agrícola para representar o município em uma
reunião de planejamento como o setor de credito do INCRA e ICMBio
para assinaturas de contratos e elaborações de projetos modalidade
credito instalação (fomento e fomento mulher) para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 332/2013
correspondente ao valor total de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,
aos treze dias do mês de setembro de dois mil e dezenove.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito