PORTARIA Nº 293 DE 02 DE AGOSTO DE 2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE PREFEITO VALDÉLIO JOSÉ DO NASCIMENTO FURTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 03 (três) diárias ao Senhor Valdélio José do Nascimento Furtado portador do cartão CPF de nº703.049.552-72, matrícula de n° 6080 no cargo/função de Vice – Prefeito Municipal, residente e domiciliado a Rua Raimundo Bezerra, n° 426- Centro, Zona Urbana, – Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção das agendas de atividades no que se refere no art 2.
 
Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a Cidade de Cruzeiro do Sul como Vice – Prefeito Municipal para cumprir agenda com o Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli e o Presidente da Assembleia Legislativa, Nicolau Júnior, conforme Memo. N° 066/2021/GAB VICE ] PREF. de 04 de agosto de 2021 desta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 454/2013 correspondente ao valor total de R$ 1.110,00 (mil cento e dez reais) a ser depositado na conta da Caixa Econômica de nº 0803 26159-2.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos quatro dias do mês de agosto de 2021.

ISAAC DA SILVA PIYÃKO
PREFEITO MUNICIPAL