ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 289 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO
DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) MARFISA SILVA
ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do
Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais
dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 14 (quatorze) diárias a Senhora
Marfisa Silva Almeida, portador(a) do cartão CPF 021.890.552-10, sob
a Matrícula de nº 6283, no cargo/função de Técnica de Enfermagem,
residente e domiciliado a Rua Raimundo Bezerra nº 160, Zona Urbana,
– Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas
com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado a servidora, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo
em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família
(PSF) como Técnica de Enfermagem na realização de atendimentos
de saúde de enfermagem médico, odontológico nas comunidades
ribeirinhas pelo PSF Rosendo Rodrigues Vila Foz do Breu, referente ao
mês de agosto de 2022, de acordo com o MEM/SEMSA/AC nº 911/2022
de 12 de setembro de 2022 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$
485,00 (quatrocentos e oitenta e cinco reais) a ser depositado na conta
da caixa econômica federal de nº 0803 39102-3.
Art. 4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
um dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito
Portaria N°289/2022 - Concessão de diária(s) - Marfisa Silva Almeida
DOEAC 13.384
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Data: 05/10/2022