ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 289 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORA DARCI
DE OLIVEIRA BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do
Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais
dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias a Senhora 
Darci de Oliveira Brito, CPF 444.007.482-00, sob a Matrícula de
nº 432, no cargo/ função de Coordenadora do Ensino Infantil 
da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto 
para viagem e custeio de despesas com alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado a Senhora, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a Cidade
de Cruzeiro do Sul/Rio Branco como Coordenadora do Ensino Infantil da
Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto para participar da 2º
etapa da formação Introdutória sobre o Currículo de Referência Único do
Estado do Acre realizado pela UNDIME/ACRE para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 332/2013
correspondente ao valor total de R$ 900,00 (novecentos reais)

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,
aos treze dias do mês de setembro de dois mil e dezenove.
 
Isaac da Silva Piyãko
Prefeito