ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 288 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO
DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O SENHOR ANTONIO JOSE
JOAQUIM DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do
Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais
dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 14 (Quatorze) diárias ao Senhor Antônio
Jose Joaquim de Souza, portador do cartão CPF 890.601.802-91, sob a
Matrícula de nº 6278, no cargo/função de Auxiliar de Saúde Bucal, residente
e domiciliado a Rua Zilda Vasconcelos nº 728, Zona Urbana, –Marechal
Thaumaturgo – Acre, em viagem, para viagem e custeio de despesas com
alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria
que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de
campo em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde
da Família (PSF) como Auxiliar de Saúde Bucal na realização de
atendimento de saúde de enfermagem, odontológico, na comunidade:
pelo PSF Rosendo Rodrigues Vila Foz do Breu, referente ao mês de
agosto de 2022 de acordo com o MEM/SEMSA/AC nº 913/2022 de 12
de setembro de 2022 para esta municipalidade.
Art. 3º - autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta Prefeitura
a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 485,00
(Quatrocentos e Oitenta e Cinco Reais) a ser depositado na conta da
caixa economica federal de nº 0803 7787-3.
Art. 4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
um dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito
Portaria N°288/2022 - Concessão de diária(s) - Antônio Jose Joaquim
DOEAC 13.384
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Data: 05/10/2022