ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 287 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO
DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O SENHOR MANOEL DA COSTA
DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do
Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais
dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 12 (doze) diárias ao Senhor Manoel Da
Costa Dutra, portadora do cartão CPF 890.603.772-49, sob a Matrícula de
nº 1968, no cargo/função de Motorista Fluvial, residente e domiciliado na
Rua Mario Lobão nº 410- centro, Zona Urbana, –Marechal Thaumaturgo –
Acre, em viagem, para viagem e custeio de despesas com alimentação das
agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria
que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias
de campo em viagem com a equipe de Profissionais do Programa
Saúde da Família (PSF) como Motorista Fluvial na realização de
atendimentos medico, odontológico e de enfermagem e vacinação
de covid-19 e vacinação de rotina nas comunidades ribeirinhas pelo
PSF Rosendo Rodrigues e Vila foz do breu, referente ao mês de
setembro de 2022, de acordo com o MEM/SEMSA/AC nº 920/2022
de 12 de setembro de 2022 para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$
415,00 (Quatrocentos e quinze reais) a ser depositado na conta da
Caixa Econômica Federal de nº 0803 000787357919-1.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
um dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito