ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 286 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO
DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) MARIA CLICECHAGAS DA CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do
Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais
dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 12 (doze) diárias a Senhora Maria
Clice Chagas da Cunha, portadora do cartão CPF: 031.053.562-07, sob
a Matrícula de nº 6356 no cargo/função de técnica de Enfermagem,
residente e domiciliado na Rua Zilda Vasconcelos, s/n, centro – Zona
Urbana - Marechal Thaumaturgo- Acre, e custeio de despesas com,
alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidora, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo
em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família
(PSF) como Técnica de Enfermagem na realização de atendimentos
odontológicos de enfermagem e vacinação de covid-19 e vacinação de
rotina nas comunidades ribeirinhas pelo PSF Rosendo Rodrigues Vila Foz
do Breu, referente ao mês de setembro de 2022 comforme MEM/SEMSA/
AC nº 919/2022 de 12 de setembro de 2022 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de
R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a ser depositado na conta da
Caixa Econômica Federal de nº 0803 26856-6.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
quatro dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito
Portaria N°286/2022 - Concessão de diária(s) - Maria Clice Chagas da Cunha
DOEAC 13.384
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Data: 05/10/2022