PORTARIA Nº 280 DE 03 DE AGOSTO DE 2021.
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO
DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA AO SERVIDOR PEDRO OLIVEIRA LIMA, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica 
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e
demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (seis) diárias ao Senhor Pedro
Oliveira Lima, portador do CPF de nº 826.742.722-87, sob a Matrícula
de nº 4315 no cargo/função de Coordenador Pedagógico Indígena da
secretaria municipal de Educação nas áreas rurais, residente e
domiciliado na Rua Jordão n° 061– Centro – Marechal Thaumaturgo - Acre
para viagem e custeio de despesas com alimentação.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria
que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo, as
comunidades ribeirinhas como Coordenador Pedagógico Indígena da
Secretaria Municipal de Educação em viagem técnica, onde irão discutir
a confirmação da continuidade das atividades não presenciais dando
ênfase a qualidade dos trabalhos realizados, esclarecimento sobre as
ofertas das atividades não presenciais, e também a previsão de retorno
das atividades escolares presenciais nas escolas; Anexo II Ashaninka,
Shankento, Anexo II Rainha da Floresta, Anexo I Ashaninka, Anexo I
Rainha da Floresta, Anexo I Boa Vista, de acordo com o MEM/SEMEC/
AC/N°0567/2021 de 03 de agosto de 2021, para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total
de R$ 205,00 (duzentos e cinco reais), ser depositado na conta
da caixa economica federal de nº 0803 2636-8

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
três dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito