PORTARIA Nº 279 DE 03 DE AGOSTO DE 2021.
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO
DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA AO SERVIDOR ANTÔNIO MIGUEL
LEAL DE ALBUQUERQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e
demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao
Senhor Antônio Miguel Leal de Albuquerque, portador do
CPF de nº 850.119.592-87, sob a Matrícula de nº 3906 no cargo/função de Coordenador Pedagógico da secretaria municipal de Educação nas áreas rurais, residente
e domiciliada na Rua Projetada 03 – Centro – Marechal Thaumaturgo
- Acre para viagem e custeio de despesas com alimentação.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria
que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo, as
comunidades ribeirinhas como Coordenador Pedagógico da Secretaria
Municipal de Educação em viagem técnica, onde irão discutir a confirmação da continuidade das atividades não presenciais, e também a
previsão de retorno das atividades escolares presenciais nas escolas da
área do Rio Bajé são elas Santo Antônio, João Praxedes, Etelvino Farias,
Laura Sales de Melo, Rui Barbosa, Floriano Peixoto, Shawa Kanã,
Maria Pereira do Carmo, Crispim Jaminawá e Felizardo Siqueira, de
acordo com o MEM/SEMEC/AC/N°0584/2021 de 03 de agosto de 2021,
para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total
de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais), a ser depositado na
conta da caixa economica federal de nº 0803 4065-0

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se