ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 279 DE 04 DE SETEMBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SENHOR 
JOÃO PAULO SANTOS DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e
demais  dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias ao 
Senhor João Paulo Santos da Cunha, CPF 040.879.862-92, 
sob a Matrícula nº 4329, no cargo/função de Coordenador 
de Imprensa do Gabinete do Prefeito para em viagem, para
custeio de despesas com hospedagem, alimentação
e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta
Portaria que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal
Thaumaturgo a Cidade de Cruzeiro do Sul para participar de
uma reunião com o ministério público do Estado do Acre (MPAC),
para prestar contas do processo unificado de escolha dos
conselheiros tutelares do Município de Marechal Thaumaturgo
– Ac e com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para as tratativas
reverente ao referido processo de escola e para a retira das
urnas para a votação que será realizada no dia 06 de outubro
de 2019 em data unificada em todo o território nacional.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças
desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao
valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais);

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,
aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e dezenove.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito Municipal