PORTARIA Nº 278 DE 03 DE AGOSTO DE 2021.
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO 
DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA AO SERVIDOR HELITON FURTADO DO
NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica 
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – 
e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias ao Senhor Heliton
Furtado do Nascimento, portador do CPF de nº 631.556.052-00, sob a
Matrícula de nº 510 no cargo/função de Diretor de Ensino da secretaria
municipal de Educação, residente e domiciliada na Rua Mario Lobão N°
128 – Centro – Marechal Thaumaturgo - Acre para viagem e custeio de
despesas com alimentação.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria
que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo,
as comunidades ribeirinhas como Diretor de Ensino da Secretaria
Municipal de Educação em viagem técnica, onde irão discutir a
confirmação da continuidade das atividades não presenciais, e
também a previsão de retorno das atividades escolares presenciais
nas escolas; Cleonice Soares de Oliveira, Antônio Pedro Rodrigues,
Tancredo de Almeida Neves, Calile de Melo Sarah, Raimundo Gaspar
Uchoa, Raimundo Gaspar Uchoa Anexo, João Batista Lopes, Pedro
Demétrio, Percília Gomes Barbosa, José Pinto Pereira, Antônio Rubens,
São Raimundo, Padre Alberto Urban, e Ernestina Rodrigues Ferreira,
de acordo com o MEM/SEMEC/ AC/N°0579/2021 de 03 de agosto
de 2021, para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total
de R$ 190,00 (cento e noventa reais), ser depositado na conta
da caixa economica federal de nº 0803 26188-6

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
três dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito