PORTARIA Nº 276 DE 03 AGOSTO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO
DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA AO SERVIDOR ANEMILTON 
LIMA FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – 
e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 02 (duas) diárias ao Senhor
Anemilton Lima Fernandes, portador do CPF de nº 683.298.302-68,
sob a Matrícula de nº, no cargo/função de Motorista Fluvial,
residente e domiciliado na Rua Francisco Bezerra – Centro –
Marechal Thaumaturgo - Acre para viagem e custeio de
despesas com alimentação.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria
que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo,
as comunidades ribeirinhas como Motorista Fluvial em viagem com
a assessora técnica e coordenadora, onde irão discutir a confirmação
da continuidade das atividades não presenciais dando ênfase e
qualidade dos trabalhos realizados, esclarecimento sobre as ofertas
das atividades não presenciais, e também a previsão de retorno das
atividades escolares presenciais nas escolas; Raimundo Bezerra Frota,
Praxedes Brandão, Marnízia Cruz, e José do Patrocínio, de acordo
com o MEM/SEMEC/ AC/N°0575/2021 de 03 de agosto de 2021,
para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total
de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais), a ser depositado na conta
da caixa economica federal de nº 0803 2698-5.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,
aos três dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito