ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 272 DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA AO SERVIDOR RAIMUNDO ELSON CABRAL NOGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias ao Senhor Raimundo Elson Cabral Nogueira portador do cartão CPF de nº 014.118.512-00, sob a matrícula de nº6054, no cargo/função de Secretário Executivo, residente e domiciliado a Rua Francisco Bezerra, s/n - Centro, Zona Urbana,
– Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, para custeio de despesas com alimentação e locomoção das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a Comunidade Vila Foz do Breu: como Secretário Executivo, para realizar os eventos esportivos nos dias 04 05 06 07 e 08 onde será realizado a final do
campeonato Thaumaturguense de futebol edição 20222 etapa foz do breu e o torneio de futebol em comemoração ao dia 07 de setembro 2022, conforme o MEM/SEMEC/MTH-DPE/AC/ N° 086/2022 de 05 de setembro de 2022, para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 170,00 (cento e setenta reais) a ser depositado na conta do caixa de nº 0803 39460-0.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos tres dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito
Portaria N°272/2022 - Concessão de diária(s) - Raimundo Elson Cabral Nogueira
DOEAC 13.371
Página 80
Data: 16/09/2022