ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 272 DE 26 DE AGOSTO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPOSOBRE O DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017
A SENHORA MARIA EUNICE MIRANDA DA SILVA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e
demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 15 (quinze) diárias a SenhoraMaria Eunice Miranda da Silva, CPF 483.597.932-04 sob a
Matrícula de nº 2265, no cargo/função de Coordenadora
Pedagógica da educação para custeio de despesas com alimentação.
Art. 2º - Fica designado a servidora, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo - Ac, em
diárias de campo em viagem com a equipe de Profissionais da Educação
como Coordenadora Pedagógica no acompanhamento pedagógico e administrativo com planejamento regulares em conformidade com as orientações do planejamento inicial bem como coleta de dados conclusivos de
encerramento ao segundo bimestre nas escolas de ensino infantil regular e
fundamental I, II micro área do Rio Juruá I para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças destaPrefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total
de R$ 365,00 (trezentos e sessenta e cinco reais);
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e dezenove.
Isaac da Silva Piyãko
Prefeito Municipal
Portaria N° 272/2019 - Maria Eunice Miranda da Silva
DOEAC 12.624
Data 29/08/2019
Página 53-54