PORTARIA Nº 271 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SENHOR JOSE 
FRANCISCO DA COSTA DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no 
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, 
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 01 (Uma) passagem Fluvial, 01 
(Uma) passagem Aérea e 06 (Seis) diárias ao Senhor JOSE FRANCISCO DA COSTA DUTRA, CPF 890.604.902-15, sob a Matrícula nº 
7479, no cargo/função Gestor de Contrato da secretaria municipal de 
Administração, para viagem, e custeio de despesas com hospedagem, 
alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo/Cidade de Cruzeiro do Sul, em agenda para participar 
do programa Aprimora Gestão – TCE Itinerante nos dias 12 e 
13/09/2023, no auditório do Senac, no dia 12/09/2023 às 13h30 
às 17h30 e no dia 13/09/2023 das 08h às 12h00, 13h30 às 17h30, 
a Participação na Oficina – A Nova Lei 14.133/2021 de Licitações 
e os Impactos nas Compras Públicas. Retornando à cidade de 
Marechal Thaumaturgo no dia 15/09/2023, de acordo com o MEM/
GABPREF/AC Nº 427/2023 do dia 11 de Setembro de 2023, desta 
municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 
960,00 (Novecentos e Sessenta reais) a ser depositado na conta do 
caixa econômico nº 0260 001 15465325-8.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com 
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições 
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e 
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos 
onze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito