ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 270 DE 08 DE JULHO DE 2024
“Concede afastamento para fins de desincompatibilização, com vistas à disputa do cargo Eletivo, a servidor efetivo para concorrer às Eleições de 2024, e dá outras providências”.
O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por lei, AMPARADO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 064 DE 18 DE MAIO DE 1990, 
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER a pedido do servidor público municipal o Srº Jose Maria da Silva, portador do cartão CPF de nº 196.483.912-20, ocupante do cargo de Enfermeiro, matrícula de nº 2506, afastamento a título de desincompatibilização, assegurada a remuneração, tendo em vista sua pretensão de candidatura ao cargo eletivo no município de Municipal de Marechal Thaumaturgo, pelo período de 3 (três) meses, a contar do dia 08 de julho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogado as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, 08 (oito) dias do mês de julho de 2024.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito