PORTARIA Nº 270 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SENHOR ALEXANDRE SOUZA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 01 (Um) passagem Fluvial, 01 (Uma)
passagem Aérea e 06 (Seis) diárias ao Senhor ALEXANDRE SOUZA
DA SILVA, CPF 023.920.862-57, sob a Matrícula nº 7480, no cargo/
função Fiscal de Contrato da secretaria municipal de Planejamento e
Finança, para viagem, e custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo/Cidade
de Cruzeiro do Sul, em agenda para participar do programa Aprimora Gestão – TCE Itinerante nos dias 12 e 13/09/2023, no auditório do
Senac, no dia 12/09/2023 às 13h30 às 17h30 e no dia 13/09/2023 das
08h às 12h00, 13h30 às 17h30, a Participação na Oficina – A Nova
Lei 14.133/2021 de Licitações e os Impactos nas Compras Públicas.
Retornando à cidade de Marechal Thaumaturgo no dia 15/09/2023, de
acordo com o MEM/GABPREF/AC Nº 426/2023 do dia 11 de Setembro
de 2023, desta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$
960,00 (Novecentos e Sessenta reais) a ser depositado na conta do
caixa econômico nº 0803 001 81034660-7.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
onze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito
Portaria N°270/2023 - Conceder passagens fluvial e aérea a ALEXANDRE SOUZA
DOEAC: 13.615
Página: 84
Data: 14/09/2023





