ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 268 DE 26 DE AGOSTO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPOSOBRE O DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017
AO SENHOR JOSE FRANCISCO NOGUEIRA MAIA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei
Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado
do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 15 (quinze) diárias ao SenhorJose Francisco Nogueira Maia, CPF 643.663.912-87, sob a
Matrícula de nº 2323, no cargo/função de motorista fluvial da
educação para custeio de despesas com alimentação.
Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º destaPortaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo
em diárias de campo como motorista fluvial da coordenadora
pedagógica de área em viagem no acompanhamento pedagógico
e administrativo com planejamento regulares em conformidades
com as orientações do planejamento inicial bem como, coleta de
dados do 2º bimestre nas escolas de ensino infantil regular/ e
fundamental I e II – micro área Rio Juruá - zona rural desta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finançasdesta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao
valor total de R$ 365,00 (trezentos e sessenta e cinco reais);
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e dezenove.
Isaac da Silva Piyãko
Prefeito Municipal
Portaria N° 268/2019 - Jose Francisco Nogueira Maia
DOEAC 12.624
Data 29/08/2019
Página 52-53