ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 264 DE 05 DE JULHO DE 2024
“Concede afastamento para fins de desincompatibilização, com vistas à disputa do cargo Eletivo, a servidor efetivo para concorrer às Eleições de 2024, 
e dá outras providências”.
O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no uso das 
atribuições legais que lhes são conferidas por lei, AMPARADO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 064 DE 18 DE MAIO DE 1990, 
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER a pedido da servidora pública municipal a Srª Maria 
das Graças Cunha Barrozo, portadora do cartão CPF de nº 465.891.392-53 
ocupante do cargo de Professor P2, matrícula nº 4193 e 66, afastamento a 
título de desincompatibilização, assegurada a remuneração, tendo em vista 
sua pretensão de candidatura ao cargo eletivo de vereador no município de 
Municipal de Marechal Thaumaturgo, pelo período de 3 (três) meses, a contar 
do dia 06 de julho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação 
no Átrio desta Municipalidade, revogado as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, 05 
(cinco) dias do mês de julho de 2024.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito