ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 264 DE 17 DE AGOSTO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO N° 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA AO SERVIDOR ANTONIO PENHA LUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, nouso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder o quantitativo de 07 (sete) diárias ao Senhor Antônio Penha Luna portador do cartão CPF de no 557.768.682-20, sob a matrícula de no6882, no cargo/função de Seção de Futebol de Campo e Salão, residente e domiciliado a Rua Raimundo Bezerra, s/n - Centro, Zona Urbana, – Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, para custeio de despesas com alimentação e locomoção das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2° - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1o desta Portaria que
se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a comunidades ribeirinhas: como Coordenador de Esportes, na Comunidade Vila
Restauração em celebração de torneio de Futebol no dia 26 de agosto a
dia 01 de setembro de 2022, conforme o MEM/SEMEC/MTH-DPE/AC/
N° 071/2022 de 10 de agosto de 2022, para esta municipalidade.
Art. 3° - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 245,00 (Duzentos e Quarenta e Cinco Reais) a ser depositado na conta
do caixa de no 0803 43374-5.
Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
dezessete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito
Portaria N°264/2022 - Conceder diárias ao Sr. Antonio Penha Luna
DOEAC 13.354
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Data: 22/08/2022