ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 264 DE 26 DE AGOSTO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE 
CAMPO SOBRE O DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO
DE 2017 AO ANTÔNIO JOSÉ JOAQUIM DE SOUZA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e
demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 14 (quatorze) diárias ao
Senhor Antônio José Joaquim de Souza, CPF 890.601.802-91
sob a Matrícula nº 5040, no cargo/função de Auxiliar de Dentista
em viagem, para custeio de despesas com alimentação.

Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta
Portaria que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal
Thaumaturgo - Ac, em diárias de campo em viagem com a
equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família (PSF)
como Auxiliar de Dentista na realização de atendimentos
de saúde nas comunidades ribeirinhas pelo PSF Móvel, Vila
Restauração, Prainha e Alegria – Rio Tejo desta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças
desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao
valor total de R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais);

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,
aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e dezenove.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito Municipal