PORTARIA Nº 263 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.
 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA A SERVIDORA ROSIMEIRE LIMA DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 13 (Treze) diárias a Senhora Rosimeire Lima da Costa, portador do CPF de nº 814.276.272-04, sob a Matrícula de nº 3990 no cargo/função de Coordenadora Pedagógica da secretaria municipal de Educação nas áreas rurais, residente e domiciliada na Rua Ramal da Olaria – Centro – Marechal Thaumaturgo - Acre para viagem e custeio de despesas com alimentação.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo, as comunidades ribeirinhas como Coordenador Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação ao Rio Tejo, Rio Bajé, Rio São João, Alto Juruá e Rio Breu, 
para observar a aula dos agentes educacionais “caminho da Educação do campo primeira infância”, preencher as fichas de acompanhamento pedagógico do programa, atualizar o quadro de atendimento do programa e coletas dos dias letivos trabalhados, de acordo com o
MEM/SEMEC/AC/N°2326/2023 de 04 de Setembro de 2023, para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 445,00 (Quatrocentos e quarenta e cinco reais), a ser depositado na conta da caixa econômica federal de nº 0803 22296-5.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;

Publique-se; e

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito