ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 262 DE 16 DE AGOSTO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SENHOR
FRANCISCO RONEI OLIVEIRA SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 09 (nove) diárias ao senhor
Francisco Ronei Oliveira Souza, portador do cartão CPF 995.975.352-20,
sob a Matrícula de nº 6059 residente e domiciliado na Rua Zilda Vasconcelos, n°395, no cargo/função de Coordenador do Departamento
de Cultura em viagem, para custeio de despesas com hospedagem,
alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria
que se desloque de sua sede de Marechal Thaumaturgo a
Cidade de Cruzeiro do Sul/ Rio Branco para participar de formação
sobre a Lei Complementar 152 de 2022, (LPG), na Capital do
Estado de Rio Branco-Ac, de acordo com o MEM/SEMEC-DPC/
AC/N°38/2022 do dia 11 de agosto de 2022.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$
1.740,00 ( Mil Setecentos e Quarenta reais) a ser depositado na conta
da Caixa Econômica 0803 23487-0.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito