ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 262 DE 22 DE AGOSTO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO 
SOBRE O DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017
AO SENHOR ANTONIO PENHA LUNA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei 
Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo –
Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 08 (oito) diárias ao Senhor
Antonio Penha Luna, CPF 557.768.682-20, no cargo/função de
Chefe de secção de Atividade Desportiva para custeio de
despesas com alimentação.

Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta
Portaria que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal
Thaumaturgo - Ac, em diárias de campo em viagem com a
equipe de Esportiva a Comunidade Vila Restauração - Rio Tejo
– Zona Rural para as festividades de torneios e finalização do
campeonato de futebol para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de
R$ 200,00 (duzentos reais)

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do município de Marechal Thaumaturgo - Acre,
aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e dezenove.

João Luciano da Costa
Prefeito em exercício