top of page

ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO


PORTARIA Nº 262 DE 22 DE AGOSTO DE 2019.


DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO

SOBRE O DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017

AO SENHOR ANTONIO PENHA LUNA E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,

no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei

Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo –

Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,


RESOLVE:


Art. 1º - Conceder o quantitativo de 08 (oito) diárias ao Senhor

Antonio Penha Luna, CPF 557.768.682-20, no cargo/função de

Chefe de secção de Atividade Desportiva para custeio de

despesas com alimentação.


Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta

Portaria que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal

Thaumaturgo - Ac, em diárias de campo em viagem com a

equipe de Esportiva a Comunidade Vila Restauração - Rio Tejo

– Zona Rural para as festividades de torneios e finalização do

campeonato de futebol para esta municipalidade.


Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta

Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de

R$ 200,00 (duzentos reais)


Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as

disposições em contrário.


Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito do município de Marechal Thaumaturgo - Acre,

aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e dezenove.


João Luciano da Costa
Prefeito em exercício

Portaria N° 262/2019 - Antonio Penha Luna

  • DOEAC 12.621

    Data  26/08/2019

    Página 37

bottom of page