ESTADO DO ACRE
MUNICípio DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 259 DE 25 DE AGOSTO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) SEBASTIÃO BATISTA
MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 15 (Quinze) diárias ao Senhor Sebastião Batista Maia, portador do cartão CPF: 514.148.992-20, sob a Matrícula
de nº 2502, no cargo/função de Motorista Fluvial na Secretário Municipal
de Saúde, residente e domiciliado Comunidade Foz do Arara – Marechal
Thaumaturgo – Acre, em viagem, para viagem e custeio de despesas com
alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao Servidor, referido no art. 1º desta Portaria
que se Desloque de sua sede, Marechal Thaumaturgo em diárias de
campo em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde
da Família (PSF) como motorista fluvial na realização de atendimento,
na comunidades ribeirinhas pelo PSF Rosendo Rodrigues, referente ao
mês de agosto de 2023 de acordo. Conforme MEM/SEMSA/AC de nº
1204/2023 dia 25 de agosto de 2023 desta municipalidade.
Art. 3º - autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta Prefeitura a
realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 520,00 (Quinhentos e Vinte Reais) a ser depositado na conta do caixa nº 0803 00012926-4.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito
Portaria N°259/2023 - Conceder 15 diárias a Sebastião Batista Maia
DOEAC: 13.610
Página: 118-119
Data: 05/09/2023





