ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 258 DE 05 DE JULHO DE 2024
“Concede afastamento para fins de desincompatibilização, com vistas à disputa do cargo Eletivo, a servidor efetivo para concorrer às Eleições de 2024, 
e dá outras providências”.
O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no uso das 
atribuições legais que lhes são conferidas por lei, AMPARADO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 064 DE 18 DE MAIO DE 1990, 
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER a pedido do servidor público municipal o Srº Valmar 
Calixta da Cunha, portador do cartão CPF de nº 666.892.442-53, ocupante do 
cargo de Motorista Fluvial, matrícula nº 2341, afastamento a título de desincompatibilização, assegurada a remuneração, tendo em vista sua pretensão 
de candidatura ao cargo eletivo de vereador no município de Municipal de 
Marechal Thaumaturgo, pelo período de 3 (três) meses, a contar do dia 06 de 
julho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação 
no Átrio desta Municipalidade, revogado as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, 05 
(cinco) dias do mês de julho de 2024.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito