PORTARIA Nº 258 DE 25 DE AGOSTO DE 2023.
 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O SENHOR ERLANDIO MATOS DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no 
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 15 (Quinze) diárias ao Senhor Erlandio Matos dos Santos, portador do cartão CPF 634.730.702-20, sob a Matrícula de nº 1946, no cargo/função de Técnico de Enfermagem, residente e domiciliado a Comunidade Foz do Arara, Zona Rural, –Marechal 
Thaumaturgo – Acre, em viagem, para viagem e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família (PSF) como Técnico de Enfermagem na realização de atendimentos nas comunidades ribeirinhas pelo PSF Rosendo Rodrigues, referente ao mês de agosto de 2023, de acordo com o MEM/SEMSA/AC/N°1205/2023 de 25 de agosto de 2023, para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 520,00 (Quinhentos e Vinte Reais) a ser depositado na conta da caixa econômica federal de nº 0803 4193-2.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;

Publique-se; e 

Cumpra-se.
 
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos 
vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito