ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 258 DE 26 DE JULHO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR, O SENHOR MARCOS SANTOS DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 12 (doze) diárias ao Senhor Marcos Santos de Souza, portador do cartão CPF 002.918.742-74, sob a Matrícula nº 6048, no cargo/função de Assessor Especial- Técnico, em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidor o Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que se Desloque de sua sede a cidade de Marechal Thaumaturgo, a Cidade de Cruzeiro do Sul para participar do encerramento do Projeto LÍDER e apresentação do Plano de Desenvolvimento Regional do Vale
do Juruá. Aproveitando o Encontro do Projeto Líder Juruá que ocorrerá entre os dias 29 e 30 de julho em Cruzeiro do Sul/Ac. Dia 02/08/2021 atividades de atualização Cadastral de famílias da Resex Alto Juruá, PA Amônia e PDS Cachoeira e Oriente junto ao Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agraria, tendo como base o Acordo de Cooperação Técnica – ACT n° 696/2019 Processo n°54000.128025/2019-14, de acordo com o OF/NMRF/AC/N°007/2021 de 26 de julho de 2021.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 1.920,00 (mil novecentos e vinte reais) a ser depositado na conta da Caixa Econômica Federal 0803 001 29317-6
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
vinte e seis dias do mês de julho de dois mil e vinte e um.
Isaac da Silva Piyãko
Prefeito
Portaria N° 258/2021 - Conceder diárias ao Senhor Marcos Santos de Souza
DOEAC 13.097
Data: 30/07/2021
Página: 127