ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 257 DE 23 DE JULHO DE 2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR, O SENHOR LUIZ FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 07 (sete) diárias ao Senhor Luiz Ferreira, portador do cartão CPF 217.564.062-00, sob a Matrícula nº 6085, no cargo/função de Assessor Técnico da Secretaria de Administração em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção das agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado ao servidor o Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que se Desloque de sua sede a cidade de Marechal Thaumaturgo, a Cidade de Cruzeiro do Sul/ Rio Branco para uma reunião na AMAC no dia 04/08/2021 com a equipe técnica para nivelamento de informações sobre os convênios em execução, e os em fase de celebração com o município de Marechal Thaumaturgo/AC, para identificação de pendencias e planejamento de ações pertinentes; Reunião na GIGOV/RB/CAIXA no dia 05/08/2021 com a equipe técnica sobre prestação de contas para a conclusão dos Contratos de Repasses:0280873-66/2008/MC/CAIXA. Objeto: Construção de Estádio de Futebol 1ª Etapa; e 0327823-66/2010/MC/CAIXA. Objeto: Construção de Estádio de Futebol – 2ª Etapa; Reunião no dia 05/08/2021 na Secretaria de Estado de Produção Agropecuária – SEPA/AC com a equipe de convênios e assessoria do deputado Edvaldo Magalhães, para elaboração de Proposta de Convênios com o município de Marechal Thaumaturgo/AC no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) através de emenda parlamentar do Deputado Edvaldo Magalhães PC do B/AC – apoio/incentivo às comemorações alusivas ao dia do trabalhador rural.
Reunião técnica na AMAC dia 06/08/2021 com o gerente de projetos Júlio Cesar, sobre planejamento, execução e prestação de contas de Emendas Parlamentar na modalidade de transferências Especiais do Ministério da Economia.
Reunião dia 06/08/2021 a tarde na Superintendência do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA no Acre, sobre execução de convênios: vistorias e prestação de contas, de acordo com o OFÍCIO/SCONV/PMMT/N°017/2021 de 23 de Julho de 2021.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais) a ser depositado na conta do Banco do Brasil 0234-8 16267-1

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
vinte e três dias do mês de julho de dois mil e vinte e um.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito