ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 256 DE 11 DE AGOSTO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR O SENHOR
CLELSON MAGALHÃES FIRMINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do
Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais
dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias ao Senhor
Clelson Magalhães Firmino, portador do cartão CPF 994.092.402-04, sob a
Matrícula nº 5803, no cargo/função de Conselheiro Tutelar em viagem,
para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção
das agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado ao servidor o Senhor, referido no art. 1º desta
Portaria que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo,
a Cidade de Cruzeiro do Sul/Rio Branco para participar de uma
formação continuada para conselheiros tutelares e também para outros
órgãos de proteção da criança e do adolescente (redação dada pela a
lei nº 12.696, de 2012) para participar de uma Oficina Patríca sobre o
uso do SIPIA , que ocorrerá na cidade de Rio Branco/Acre, de acordo
com o ofício/CT 68/2022 de 04 de agosto de 2022 desta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$
900,00 (Novecentos Reais) a ser depositado na conta 0803 28985-3

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
onze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois.

VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
PREFEITO