REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
MUNICípio DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 251 DE 05 DE JULHO DE 2024
“Concede afastamento para fins de desincompatibilização, com vistas à disputa do cargo Eletivo, a servidor efetivo para concorrer às Eleições de 2024, e dá
outras providências”.
O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por lei, AMPARADO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 064 DE 18 DE MAIO DE 1990,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER a pedido do servidor público municipal o Srº Edesio Matos dos Santos, portador do cartão CPF de nº 596.301.322-49, ocupante do cargo
de Professor P2, matrícula nº 515, afastamento a título de desincompatibilização, assegurada a remuneração, tendo em vista sua pretensão de candidatura ao
cargo eletivo no município de Municipal de Marechal Thaumaturgo, pelo período de 3 (três) meses, a contar do dia 06 de julho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogado as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, 05 (cinco) dias do mês de julho de 2024.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito
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ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 251 DE 05 DE JULHO DE 2024
“Concede afastamento para fins de desincompatibilização, com vistas à disputa do cargo Eletivo, a servidor efetivo para concorrer às Eleições de 2024,
e dá outras providências”.
O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no uso das
atribuições legais que lhes são conferidas por lei, AMPARADO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 064 DE 18 DE MAIO DE 1990,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER a pedido do servidor público municipal o Srº Edesio
Matos dos Santos, portador do cartão CPF de nº 596.301.322-49, ocupante
do cargo de Professor P2, matrícula nº 515, afastamento a título de desincompatibilização, assegurada a remuneração, tendo em vista sua pretensão
de candidatura ao cargo eletivo de vereador no município de Municipal de
Marechal Thaumaturgo, pelo período de 3 (três) meses, a contar do dia 06 de
julho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação
no Átrio desta Municipalidade, revogado as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, 05
(cinco) dias do mês de julho de 2024.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito
Portaria N°251/2024 - Conceder afastamento/Atividade Política Edesio Matos
DOEAC: 13.813
Página: 144
Data: 09/07/2024






