PORTARIA Nº 248 DE 01 DE JULHO DE 2024.
O PREFEITO DO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso
de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de
Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – Art. 65 inciso II do nº XVIII dos
Recursos Humanos e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o (a) Servidor (a) AECIO SOUZA DOS SANTOS portador
(a) do Cartão CPF de nº 80029531268 Registo Geral de nº 1010056-3 SEPC/
AC, sob a Matrícula de nº 2494, do quadro efetivo da Secretaria Municipal de
Saúde, ocupante do cargo de Microscopista. Para fins de se conceder licença
prêmio do período aquisitivo de junho/2008 à junho/2013 pelo período de 03
(Três) meses, com o início em 01 de julho de 2024 com retorno em 01 de
outubro de 2024, para fins de que o mesmo seja adequado ao cronograma
de trimestre.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data do dia 01 de julho de 2024 publicado com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos primeiros dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito
Portaria N°248/2024 - Conceder Licença prêmio - AECIO SOUZA DOS SANTOS
DOEAC: 13.813
Página: 150
Data: 09/07/2024





