PORTARIA Nº 247 DE 01 DE JULHO DE 2024.

O PREFEITO DO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso 
de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de 
Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – Art. 65 inciso II do nº XVIII dos 
Recursos Humanos e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o (a) Servidor (a) MARIA DE FATIMA DAMACENO DE 
ARAUJO portador (a) do Cartão CPF de nº 478.255.452-49 Registo Geral 
de nº 252763 SEPC/AC, sob a Matrícula de nº 529, do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de Professora P2. Para 
fins de se conceder licença prêmio do período aquisitivo de março/2020 à 
março/2024 pelo período de 03 (Três) meses, com o início em 01 de julho de 
2024 com retorno em 01 de outubro de 2024, para fins de que o mesmo seja 
adequado ao cronograma de trimestre.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data do dia 01 de julho de 2024 publicado com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos primeiros dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito