ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 247 DE 09 DE AGOSTO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR O SENHOR
ANDREIS LIMA BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município
de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos
aplicáveis à espécie,

RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (Seis) diárias ao Senhor Andreis
Lima Bezerra, portador do cartão CPF 015.338.382-83, sob a Matrícula nº
4181, no cargo/função de Conselheiro Tutelar, residente e domiciliado a
Rua Raimundo Bezerra nº 620 – Centro de Marechal Thaumaturgo – Acre,
em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e
locomoção das agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado ao servidor o Senhor, referido no art. 1º desta
Portaria que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo,
a Cidade de Cruzeiro do Sul/Rio Branco para participar de uma formação
continuada para conselheiros tutelares e também para outros órgãos de
proteção da criança e do adolescente (redação dada pela a lei nº 12.696,
de 2012) para participar do V Seminário Estadual , que ocorrerá na cidade
de Rio Branco no dia 16 a 18 de agosto de 2022, de acordo com o ofício/
CT 71/2022 de 05 de agosto de 2022 desta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$
1.160,00 (Um Mil Cento e Sessenta Reais) a ser depositado na conta
da caixa economica federal de nº 0803 20346-4.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois.

VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
PREFEITO