PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE M. UREBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 243/2022
Manoel Urbano – Acre, 21 de setembro de 2022

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de
suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade
com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX,
da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 02 (dois) meses de licença prêmio a servidora Valdete Almeida de Azevedo, brasileira, cargo de Professora, matrícula nº 410, portadora do RG nº 407322 SSP/AC E CPF de nº 610.328.592-53, referente ao período aquisitivo de 01 de março de 2002 a 28 de fevereiro de
2007, a partir do dia 01 de setembro a 30 de outubro de 2022.

Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei Orgânica Municipal.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de setembro de 2022, revogando as disposições em contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 21 de setembro de 2022.

Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano