ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 240 DE 22 DE AGOSTO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA AO SERVIDOR MANOEL DA COSTA
DULTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 08 (Oito) diárias ao Senhor Manoel
Da Costa Dultra, portador do CPF de nº 890.603.772-49, sob a Matrícula de nº1968, no cargo/função de Motorista Fluvial para viagem e
custeio de despesas com alimentação.
Art. 2º - Fica designado ao Servidor, referido no art. 1º desta Portaria
que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo em
viagem com a equipe de profissionais do programa saúde da família
(PSF) na realização de atendimentos nas comunidades ribeirinhas pelo
PSF Luiz Fontinele, de acordo com o MEM/SEMEC/AC/N°1123/2023 de
21 de agosto de 2023, para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$
275,00 (Duzentos e Setenta e Cinco reais), a ser depositado na conta
da Caixa Econômica 3320 000787357919-1.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e três.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito
Portaria N°240/2023 - Conceder 08 diárias a MANOEL DA COSTA DULTRA
DOEAC: 13.601
Página: 108
Data: 23/08/2023





