ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 239 DE 01 DE AGOSTO DE 2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA A SENHORA MARIA FRANCISCA LIMA DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 14 (Quatorze) diárias a Senhora Maria Francisca Lima de Jesus, portadora do cartão CPF 850.082.902-82, sob a Matrícula de nº 6024, no cargo/função de Auxiliar de Saúde Bucal, residente e domiciliada a Rua Projetada 03 nº 239 – Centro – Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, para viagem e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado a servidora, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família (PSF) como Auxiliar de Saúde Bucal na realização de atendimentos medico, odontológico e de enfermagem e vacinação de covid-19 e vacinação de rotina nas comunidades ribeirinhas são elas: Foz do Breu, Pedra Pintada, Santo Antônio, Fazenda Natal, Tartaruga I e II, Pau Brasil, Fazenda Cachoeira, Belfort, São João, Tapaúna zona rural, pelo PSF Rosendo Rodrigues, referente ao mês de julho de 2022 de acordo com o OF/SEMSA/AC nº 702/2022 de 27 de julho de 2022 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 485,00 (Quatrocentos e Oitenta e Cinco Reais) a ser depositado na conta da caixa economica federal de nº 0803 4118-6.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos um dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois.
VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
PREFEITO
Portaria N°239/2022 - Concessão de diária(s) - Maria Francisca Lima de Jesus
DOEAC 13.343
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Data: 05/08/2022