ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 238 DE 21 DE AGOSTO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA A (O) SENHOR (A) RAIMUNDO NONATO
FERREIRA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 08 (Oito) diárias ao Senhor RAIMUNDO NONATO FERREIRA DE OLIVEIRA, portador do cartão CPF:
890.649.092-53, sob a Matrícula de nº 7485, no cargo/função de Técnica de Enfermagem na Secretário Municipal de Saúde, residente e domiciliado a Rua Jordão, nº s/n – Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem
para custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades
no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao Servidor, referido no art. 1º desta Portaria
que se Desloque de sua sede, Marechal Thaumaturgo em diárias de
campo, em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família (PSF) como Enfermeiro na realização de atendimento
nas comunidades ribeirinhas pelo PSF Rosendo Rodrigues, no mês de
agosto de 2023 de acordo. Conforme MEM/SEMSA/AC de nº 1141/2023
dia 21 de agosto de 2023 desta municipalidade.
Art. 3º - autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 275,00 (Duzentos e Setenta e Cinco Reais) a ser depositado na conta do caixa nº 0803 00049164-8.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito
Portaria N°238/2023 - Conceder 08 diárias a RAIMUNDO NONATO FERREIRA DE OLIVEIRA
DOEAC: 13.601
Página: 107
Data: 23/08/2023