PORTARIA/Nº 235 DE 26 DE JUNHO DE 2024 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA EDINALDA RODRIGUES 
DE SOUZA PARA A COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ESCOLA DE 
ENSINO FUNDAMENTAL ZILDA VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso 
de suas atribuições legais e demais dispositivos aplicáveis à espécie, nos termos do Artigo 206, da Constituição Federal de 1988; Artigos 3°, 14, 15 e 64 
da Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da 
Educação Nacional – LDB.
CONSIDERANDO que a referida escola precisa dar seguimento na elaboração dos documentos escolares, em especial nos documentos de conclusão 
dos alunos do ensino fundamental anos finais, autorizada pela Portaria/Semec/nº 35/2017, de 29 de junho de 2017.
RESOLVE:
Art. 1°. NOMEAR a senhora EDINALDA RODRIGUES DE SOUZA, pertencente ao quadro de servidores de apoio efetivos da Secretaria Municipal de 
Educação, sob matrícula nº 2295 para exercer o cargo de Coordenadora Administrativa da escola de Ensino Fundamental Zilda Vasconcelos, situada na 
Vila Restauração – zona rural do município de Marechal Thaumaturgo – Acre.
Art. 2°. Enquanto estiver no exercício da função deverá expedir e assinar os 
documentos escolares e da vida funcional dos alunos matriculados na referida 
escola com a finalidade de dar legalidade no andamento da documentação 
junto aos órgãos competentes.
Art. 3°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação até ulterior 
deliberação, revogando-se as disposições contrárias.
Registra-se. 
Publica-se.
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo – Acre, aos 26 
dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro.
Valdélio José do Nascimento Furtado
Prefeito