PORTARIA Nº 231 DE 26 DE JUNHO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORA, AO SENHOR
JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal
Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (Cinco) diárias ao Senhor José Francisco do
Nascimento Silva, portadora do cartão CPF 678.192.572-53, matrícula nº 1310, no
cargo/função de Professor/Técnico SIMEC/PAR, da unidade da Secretaria Municipal
de Educação, em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação
e locomoção das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidor o Senhor, referido no art. 1º desta Portaria
que se Desloque de sua sede a cidade de Marechal Thaumaturgo à cidade de
Rio Branco –Ac, para participar do II Encontro presencial do Curso de Formação
dos Gestores e Técnicos das Secretarias Municipais de Educação do programa
escola em tempo integral, que acontecerá nos dias 04 e 05 de julho de 2024 no
auditório da pós-graduação na UFAC, e do atendimento aos municípios do Acre
pelo FNDE na sede da AMAC em Rio Branco. Conforme o MEM/SEMEC/AC de
nº1874/2024 de 26 de junho de 2024, para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura
a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 1.050,00 (Mil e
Cinquenta Reais) a ser depositado na conta do Banco do Caixa Ag. 0803
Conta: 000804516664-7.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos vinte
e seis dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito
Portaria N°231/2024 - Conceder 05 diária José Francisco do Nascimento Silva
DOEAC: 13.805
Página: 70
Data: 27/06/2024





