PORTARIA Nº 228 DE 18 DE AGOSTO DE 2023.
 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA AO SERVIDOR ANTONIO PENHA LUNA, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no 
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, 
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 10 (Dez) diárias ao Senhor Antonio 
Penha Luna, portador do CPF de nº 557.768.682-20, sob a Matrícula de 
nº 6882 no cargo/função de Seção de Futebol de Campo e Salão, residente e domiciliado na Rua Ramal do Estádio – Centro – Marechal Thaumaturgo - Acre para viagem e custeio de despesas com alimentação.
Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que 
se desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo, para a 
comunidade rural da vila Restauração para a realização de jogos nos 
dias 23,24,25,26,27,28,29,30,31 de agosto e 01 de setembro, nesta municipalidade, de acordo com o MEM/SEMEC/AC/N°133/2023 de 18 de 
agosto de 2023, para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 
350,00 (trezentos e cinquenta reais), ser depositado na conta da caixa 
econômica federal de nº 0803 43374-5.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação 
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e 
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos 
Dezoito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito