ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 224 DE 20 DE JULHO DE 2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SENHOR MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao senhor Marcos Antônio Oliveira de Almeida, portador do cartão CPF 599.363.712-91, sob a Matrícula de nº 6155, residente e domiciliado na Rua Ramal da Olaria n° 125, no cargo/função de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a Cidade de Cruzeiro do Sul visando a participação reunião Ordinaria do Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra do Divisor a ser realizada no período de 21 a 22 de julho de 22 de acordo com o MEM/SEMATUR/ AC/N°41/07/2022 de 19 de julho de 2022 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 1.080,00 (Um Mil e Oitenta Reais) a ser depositado na conta da Caixa Econômica 0803 00024843-0 001.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
vinte dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois.
JOSE DOS SANTOS FURTADO
PREFEITO EM EXERCICIO
Portaria N°224/2022 - Concessão de diária(s) - Marcos Antônio Oliveira
DOEAC 13.333
Página 91-92
Data: 25/07/2022