PORTARIA Nº 219 DE 18 DE AGOSTO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSAGEM E DIÁRIAS A SENHORA MARIA ADENIR OLIVEIRA BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 03 (três) diárias a Senhora MARIA
ADENIR OLIVEIRA BORGES, portador(a) do cartão CPF: 614.504.302-
44, sob a Matrícula de nº no cargo/função de diretor escolar, residente
e domiciliada a Rua Beira Rio Jurua s/n, – Marechal Thaumaturgo –
Acre, em viagem e custeio de despesas com alimentação das agendas
de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado a servidora, referido no art. 1º desta Portaria que
irá se deslocar de sua cidade Marechal Thaumaturgo – Ac à cidade de
Cruzeiro do Sul – Ac com o objetivo de se direcionar ao banco do Brasil
para proceder com o desbloqueio de equipamentos junto ao banco dos
conselhos escolares “educação responsabilidade e cidadania”, e posteriormente realizar as compras com o recurso que temos em conta para
suprir necessidades pedagógicas no segundo semestre do ano letivo de
acordo com o MEM/SEMSA/AC nº 2099/2023 de 18 de agosto de 2023
para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$
480 (quatrocentos e oitenta reais) a ser depositado na conta da caixa
econômica federal de nº 0803 866670939-0.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
dezoito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito
Portaria N°219/2023 - Conceder 03 diárias a MARIA ADENIR OLIVEIRA BORGES
DOEAC: 13.600
Página: 75
Data: 22/08/2023






