PORTARIA Nº 217 DE 18 DE AGOSTO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSAGEM E DIÁRIAS A SENHORA
MARIA FRANCISCA SOUZA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 09 (nove) diárias a Senhora MARIA
FRANCISCA SOUZA DA SILVA, portador(a) do cartão CPF: 009626812-
37, sob a Matrícula de nº 6161 no cargo/função de Coordenadora de
OPM, residente e domiciliada a Rua Beira s/n, – Marechal Thaumaturgo
– Acre, em viagem e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado a servidora, referido no art. 1º desta Portaria
que a mesma irá participar da “Oficina de Planejamento Estratégico e
Elaboração de Projetos” que será realizada pela AMN/AC, realizado em
Cruzeiro do Sul – Ac e da implantação do “Fórum Estadual de Políticas
para Mulheres”, que será realizado no auditório da UNINORTE em Rio
Branco – Ac e que terá como finalidade, fortalecer a relação do Governo
do Estado com os Governos Municipais e Parlamentares das três esferas (municipal, estadual e federal), de acordo com o MEM/SEMSA/AC
nº 14/2023 de 18 de agosto de 2023 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$
1.590 (mil quinhentos e noventa reais) a ser depositado na conta da
caixa econômica federal de nº 0803 54360-5.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
dezoito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito
Portaria N°217/2023 - Conceder 09 diárias a MARIA FRANCISCA SOUZA DA SILVA
DOEAC: 13.600
Página: 75
Data: 22/08/2023